Prêmio consagra o trabalho da Federação que tem compromisso na defesa da água, do saneamento e da energia como direitos e não mercadorias

Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) escolheram na quarta-feira (7/11) as personalidades e entidades que serão agraciadas com o Prêmio Lúcio Costa 2018 de Mobilidade, Saneamento e Habitação. A premiação acontecerá em 11 de dezembro no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A premiação contempla três entidades e três personalidades que têm desenvolvido trabalhos de impacto e reconhecimento pela sociedade, melhorando a vida dos cidadãos, nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação no Brasil.

A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – foi escolhida para receber o Prêmio de saneamento na categoria ‘entidades’. Na categoria ‘personalidades’ o vencedor do Prêmio de saneamento é o professor da UFBA, Luís Roberto Santos Moraes, que também já foi assessor de saneamento da FNU há alguns atrás.

Para o presidente da Federação, Pedro Blois, é uma honra a FNU ser escolhida para o Prêmio Lúcio Costa e parabeniza todos os urbanitários por essa conquista. Para ele, o Prêmio “é um reconhecimento do trabalho de muitos anos dos urbanitários que, para além da defesa de seus direitos, lutam pelo direito de todos os cidadãos brasileiros ao acesso água, saneamento e energia. Somos intransigentes na defesa de que esses bens não são mercadorias”.

Blois ainda destacou que o Prêmio é também resultado do grande envolvimento da categoria urbanitária no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA – realizado em março último e a luta incessante contra a aprovação pelo Congresso Nacional da MP 844/18 que privatiza o saneamento, desestruturando o setor e impedindo a universalização do serviço no país.

Deputados lembra a luta contra a MP 844/18
A deputada Margarida Salomão (PT/MG), presidenta da Comissão, lembrou que as escolhas das entidades e personalidades demonstra ser a premiação uma iniciativa de grande importância, especialmente neste momento em que se trava uma luta contra a MP 844/18, a chamada MP da Sede e da Conta Alta.

O deputado Afonso Florence (PT/BA) parabenizou a todos os participantes pela luta e esforço, em especial na área do saneamento. “É uma homenagem a todos nós que atuamos no setor do saneamento, especialmente neste dia em que a Medida Provisória 844/18 (altera marco regulatório do saneamento básico). Vamos continuar nossa luta ou para derrubar esta Medida ou para mitigar os impactos negativos no setor”.

Já deputado João Daniel (PT/SE) destacou sua felicidade em ver a unanimidade da premiação a pessoas e entidades que representam, com muita dignidade, todo o projeto do povo brasileiro. O Deputado Givaldo Vieira (PCdoB) disse que as escolhas da CDU foram ponderadas e também lembrou da MP 844/18, destacando a luta dos agraciados em nome de milhares de pessoas.

Conheça todos  os agraciados da 4ª Edição do Prêmio Lúcio Costa:

CATEGORIA PERSONALIDADES

. Nazareno Stanislau Affonso: indicado na categoria ‘Mobilidade’ pelo Deputado João Daniel (PT/SE) – Arquiteto e Urbanista, mestre em Estrutura Ambientais Urbanas, Nazareno é Diretor Nacional do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) e Diretor do Instituto da Mobilidade Sustentável – RUAVIVA. Teve participação na elaboração da lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), nas propostas do Pacto Nacional da Mobilidade Urbana e na elaboração e implementação do programa de comunicação “Tarifa Cidadã – Transporte Público com Inclusão Social”. 

. Professor Luís Roberto Santos Moraes: indicado na categoria ‘Saneamento’ pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG) – Uma das principais referências acadêmicas na área de saneamento no Brasil, o PhD Luís Roberto é professor Titular em Saneamento, participante Especial da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e autor de importantes livros da área como o “Saneamento: promoção da saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental”. Ao longo de sua ativa vida profissional, tem atuado no sentido de denunciar a sobreposição do interesse público por empreiteiras e interesses político/econômicos em temas ligados ao saneamento e recursos hídricos. 

. Miguel Lobato: indicado na categoria ‘Habitação’ pelo Deputado Caetano (PT/BA) – Falecido em agosto deste ano, Miguel Lobato foi coordenador e fundador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), e membro do Conselho Nacional das Cidades desde sua criação. Desde jovem militou em defesa dos direitos sociais, habitação, saúde, controle social e participação popular. Atuou ativamente na elaboração dos marcos regulatórios do desenvolvimento urbano no Brasil, como o Estatuto da Cidade, o Fundo/Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e ainda do processo de discussão e elaboração das leis do saneamento básico e da lei da mobilidade urbana. Este será o primeiro prêmio concedido em memória, pelo trabalho que Miguel prestou em vida.

 CATEGORIA ENTIDADES

. Belo Horizonte em Ciclo: indicado na categoria ‘Mobilidade’ pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG) – Criada em 2012, a Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (Belo Horizonte em Ciclo) é uma instituição sem fins lucrativos, formada por cidadãos que optaram pela bicicleta e defendem o direito de transitarem pelas vias como qualquer outro meio de transporte. A BH em ciclo atua nas áreas de articulação intersetorial, comunicação, políticas públicas, educação e promoção, ação direta e pesquisa. Conheça o trabalho da entidade: https://bhemciclo.org/

. Federação Nacional dos Urbanitários: indicada na categoria ‘Saneamento’ pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG) – A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) foi fundada em 1951 e representa 202 mil trabalhadores do ramo urbanitário em atividade, além de 119 mil aposentados (as). Ao todo, são 41 entidades sindicais filiadas à Federação. A entidade tem se mostrado presente nos grandes debates nacionais pela implantação de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas no que se refere à universalização dos serviços de saneamento ambiental e energia. A FNU vem defendendo a forte presença do Estado nos setores de energia, saneamento e meio ambiente, pois acredita que somente o agente público pode realizar os investimentos necessários para manter esses serviços. Conheça o trabalho da entidade: http://www.fnucut.org.br/

. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST): indicado na categoria ‘Habitação’ pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG) – O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) é um movimento de caráter social, político e popular fundado em 1997 que atua na defesa pelo direito à moradia, pela reforma urbana e pela diminuição da desigualdade social. A entidade luta pela transformação das cidades, partindo do ponto de vista que não é uma escolha dos trabalhadores morar nas periferias. Além do direito à moradia, o movimento também defende o direito à educação, à saúde, ao transporte coletivo e à infraestrutura básica nos bairros periféricos. Conheça a entidade: http://www.mtst.org/

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