Portugal privatizou seu setor elétrico há mais de seis anos e avalia perdas aos cofres públicos com essa desestatização e o aumento nas contas para o consumidor. Há muito em comum com o que o governo golpista de Temer pretende fazer aqui no Brasil

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“Os dividendos anuais da empresas de energia privatizadas EDP e REN podiam dar mais dinheiro ao Estado português do que a privatização das empresas feita pelo governo. Esta é uma das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos “Processos de (re)privatização do setor elétrico” desenvolvidos entre 2011 e 2013. Uma análise que também detectou conflitos de interesses num dos consultores financeiros que avaliou as empresas, a pedido do Estado, e depois trabalhou para os compradores.

No documento, os juízes recordam que o Estado vendeu “rapidamente” a EDP e a REN para diminuir a dívida pública. Contudo, sublinham o “momento inoportuno imposto” pelo que, tendo em conta o baixo valor das ações à época, a auditoria afirma que a venda foi “transparente” e o valor arrecadado até ficou acima do que as empresas valiam em bolsa.

O problema é o chamado “custo de oportunidade”, um termo usado em Economia e várias vezes referido pelo Tribunal de Contas nesta análise. Além de uma má altura para fazer a venda, o Estado, ao fazê-la, abdicou dos elevados dividendos que estas empresas pagam anualmente: “os dividendos futuros poderiam ser superiores ao obtido pelo Estado com a venda das respetivas participações”.

Os juízes fizeram contas concretas. A participação de 21% na EDP vendida por 2,2 mil milhões de euros rendeu ao Estado, em 2012, 144 milhões de euros em dividendos.

Se se tivesse mantido, a longo prazo, mesmo tendo em conta os custos da dívida pública, esta participação tinha um potencial de rendimento, uma “renda perpétua”, na ordem dos 3,8 mil milhões de euros. Numa “ótica financeira”, com esta venda da EDP, a “perda de valor para o Estado ascendeu a cerca de 1,6 mil milhões de euros”.

No caso da REN, a conclusão é semelhante e a perda de valor para o Estado ronda os 400 milhões de euros.

Em ambas as empresas, “mantendo a expectativa de estabilidade dos dividendos”, para o investidor privado a operação gerou uma rendibilidade de 6,5% e existiu “um custo de oportunidade para o Estado”. Fazendo contas a essa rendibilidade, na prática, em pouco mais de 15 anos o comprador poderá recuperar o investimento feito na REN e na EDP.

Além da racionalidade financeira destas privatizações, a auditoria do TC sublinha ainda outros problemas detectados. Os juízes sublinham que o governo só publicou 3 anos depois do previsto (em 2014) o regime para salvaguardar os ativos estratégicos do Estado.

Na prática, ao contrário do previsto na lei, “não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização”. Uma postura do governo que o TC compara com o que se passa noutros países que “protegem claramente os seus ativos estratégicos”. Por exemplo, através de limites às compras de privados vindos de fora da União Europeia.” (fonte: tsf.pt)

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