A Eletrobras informou nesta quinta-feira (13/12) que foi aprovado em definitivo pela Justiça dos Estados Unidos o acordo que prevê o pagamento de US$ 14,75 milhões (cerca de R$ 57 milhões) para encerrar uma ação coletiva movida por investidores contra a estatal.
“O processo foi extinto com julgamento do mérito, tendo sido atribuído honorários e reembolso de despesas aos advogados dos demandantes, que serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na conta judicial”, informou a Eletrobras em comunicado ao mercado.
“Da decisão acima, cabe recurso em até 30 dias, quando transitará em julgado a decisão que homologou o acordo”, acrescentou.
O acordo para encerrar ação aberta por investidores que se sentiram prejudicados com corrupção na estatal tinha sido anunciado em maio, mas ainda precisava ser aprovado pelo Tribunal do Distrito Sul de Nova York .
Na ocasião, a Eletrobras negou as alegações e acusações feitas na ação, e ressaltou que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa.
Como contrapartida pela indenização de US$ 14,75 milhões, o acordo prevê a “exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva”.
Perdas com corrupção
A elétrica brasileira foi alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos aberta por investidores por alegadas perdas geradas pelo envolvimento da companhia em casos de corrupção descobertos pelas investigações da Operação Lava Jato, que apura irregularidades entre estatais, empresas privadas e partidos políticos no Brasil.
No final de 2016, a Eletrobras entregou documentos a autoridades dos EUA em que estimou impactos financeiros negativos de cerca de R$ 300 milhões com irregularidades, incluindo propinas de entre 1% e 6% pagas sobre os valores de alguns contratos, além de 10 % em uma contratação específica, alvo de cartel.
A estatal admitiu na época que encontrou irregularidades em empreendimentos como a usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, a termelétrica Mauá 3, no Amazonas, a usina de Simplício, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, e Belo Monte, no Pará. (Fonte: G1)
