Requerimentos para a abertura da comissão para apurar o setor elétrico já possuem as assinaturas necessárias, mas ainda não têm prazo de instalação no Senado

Em ano eleitoral, requerimentos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado Federal estão se acumulando. A instalação, que ainda precisa ser aprovada por parlamentares, não tem previsão para ocorrer.

Entre os temas a serem investigados está o reajuste de planos de saúde, a política de preços da Petrobras e a privatização da Eletrobras. Para a abertura das CPI, são necessárias 27 assinaturas – um terço dos senadores. Os parlamentares podem convocar oitivas, indiciar envolvidos e requisitar documentos.

CPI da Eletrobras

Em fevereiro desse ano, foi apresentado pedido de abertura da CPI da Setor Elétrico, para apurar possíveis irregularidades no processos de privatização da Eletrobras. Mesmo protocolado na época com 41 assinaturas, ainda não houve instalação. A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF).

Com as assinaturas necessárias (27 assinaturas), agora, de acordo com regimento da Casa, é necessária a indicação dos membros para instalação da Comissão.

De acordo com o requerimento da CPI, um dos responsáveis pelo processo de privatização teria obtido acesso a informações privilegiadas, se beneficiando com o anúncio da venda da estatal. Existe ainda intensa discordância quanto ao preço dos ativos da Eletrobras. Enquanto o governo prevê a arrecadação de R$ 12 bilhões com a entrega do controle acionário da empresa, especialistas apontam para a Eletrobras um montante de R$ 370 bi.

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