Entre as prioridades estão a audiência pública no STF, no dia 28 de setembro, e a participação na entrevista com presidenciáveis promovida pelo site Congresso em Foco
Com a presença expressiva de representantes de várias entidades ligadas às empresas públicas, inclusive da categoria dos urbanitários, foi realizada nesta segunda-feira (27/8) mais uma reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas em Brasília. A intenção foi definir os próximos passos da mobilização para impedir o desmonte do patrimônio do povo brasileiro.
Na pauta, a necessidade de inserção no debate eleitoral e a atuação dos integrantes do Comitê em audiência pública no dia 28 de setembro, convocada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para debater a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5624, de autoria da Fenae e da Contraf-CUT, que questiona diversos pontos do Estatuto das Estatais. Uma decisão liminar concedida a essa ação proíbe a privatização de empresas estatais sem o crivo do Poder Legislativo.
Eleições
Na última reunião do comitê, realizada em junho, foi decidida a realização de atividades ou ações para levar os candidatos à presidência da República a se posicionarem e se comprometerem com a defesa das políticas e patrimônio público. Dentro dessa perspectiva, o comitê foi convidado pela entidade Congresso em Foco para participar de uma série de entrevistas com os presidenciáveis entre os dias 5 e 6 de setembro. Os membros do comitê irão fazer perguntas que serão respondidas pelos postulantes ao cargo. A ideia é cada entidade envie sua pergunta por vídeo até a próxima sexta-feira (31/8)
Rita Serrano, coordenadora do Comitê e diretora da Fenae, lembra que várias pesquisas mostram que a maioria do povo brasileiro é contra as privatizações de empresas e tem a percepção de que a entrega delas à iniciativa privada trará mais prejuízos que benefícios para a sociedade como um todo. “Nossa tarefa será lembrar isso aos presidenciáveis e cobrar deles o compromisso de que as empresas brasileiras públicas continuem a ser pensadas como agentes do desenvolvimento econômico e social do país e não como apenas com o objetivo de lucro, com a lógica do mercado. Precisamos garantir que esse tema seja debatido durante a disputa eleitoral e que os eleitores possam ser informados sobre a posição dos candidatos”, afirmou ela.
Ação no STF
Luiz Alberto dos Santos, advogado responsável pela ADI 5624/16, explicou que o ministro do STF definiu 19 grupos que falarão durante a audiência, prevista para durar de 9 às 18h do dia 28 de setembro. Cerca de 116 requerimentos de pedido de participação foram apresentados até o dia 31 de julho, data final dada pelo STF para apresentação de interesse em participar. A coordenadora do Comitê, Rita Serrano e o presidente da Fenae, Jair Ferreira, estão entre os expositores. Segundo o despacho do ministro ao convocar a audiência, serão convidadas “pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas”.
CGPAR
Em janeiro, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde de seus trabalhadores. Ciente de que esse é mais um passo no caminho da entrega dos planos de saúde dos empregados das estatais à gestão privada, integrantes do comitê também marcarão presença na audiência pública desta terça-feira (28/8) às 10h, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, para debater “Os impactos das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre os programas de saúde das estatais federais”. Após a audiência, os trabalhadores realizarão um ato em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão às 14h contra as medidas. (fonte: Fenae)
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