Nesta terça-feira (27/11), decisões sobre agências reguladoras foram tomadas nas duas casas legislativas, em Brasília.

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a votação conclusiva, pela comissão especial, do projeto de lei (PL) de fortalecimento das agências reguladoras, e liberou novamente as indicações de políticos e seus parentes nas próprias agências – o que o PL visava coibir – e nas empresas estatais, que estão proibidas de contratar dirigentes partidários desde 2016.

A manobra para liberar as indicações políticas foi articulada pelos deputados e senadores que perderam a eleição e tentam arranjar um cargo nas empresas estatais federais ou estaduais. O texto será encaminhado agora para que o Senado decida qual das duas versões valerá – se a liberação das indicações políticas ou o veto. Nos bastidores, as conversas em curso são de que os senadores – a maioria não reeleitos – aprovarão rapidamente a versão da Câmara e mandarão para sanção do presidente Michel Temer – que também tem uma série de aliados que ficarão sem cargo.

Nova diretora da Aneel

No Senado foram aprovadas duas candidatas indicadas a cargos de direção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Agência Nacional de Mineração (ANM). A aprovação será comunicada à Presidência da República.

Por 44 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, os senadores aprovaram a indicação de Elisa Bastos Silva para o cargo de diretora da Aneel. Nascida em Goiânia, em 1983, Elisa já atuou nas Centrais Elétricas de Goiás (Celg) e atualmente trabalha no Ministério de Minas e Energia (MME).

Em sua exposição na CI Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) , Elisa disse que o setor elétrico é essencial para o desenvolvimento do país e que a tendência é de que os consumidores individuais tenham cada vez mais capacidade de escolha. Questionada pelo senador Fernando Bezerra Coelho Coelho (MDB-PE) se o crescimento econômico do país provocaria um desabastecimento de energia, Elisa respondeu que o comitê de monitoramento do setor tem dito que não há risco de desabastecimento, mas que os leilões precisam acontecer para manter a energia disponível para o consumidor.

Elisa é a segunda mulher a compor o colegiado do órgão. Apenas Joísa Campanher Dutra ocupou um cargo na diretoria da agência, de 2005 a 2009.

A outra aprovada foi Débora Toci Puccini para exercer a diretoria da ANM.

BOLSONARO INDICARÁ 8 NOMES EM 2019

Com a indicação para a Anatel, Michel Temer finalizou as recomendações para as diretorias de agências reguladoras. No primeiro ano de mandato, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá que indicar oito nomes para as diretorias dos órgãos e, ao longo do governo, ele renovará quase todos os colegiados das agências.

Mandatos de agências reguladoras que vencem em 2019

Agência Diretor Prazo do mandato
ANTT Sergio de Assis fev.2019
ANA Ney Maranhão jul.2019
Anac Ricardo Fenelon Júnior ago.2019
Ancine Debora Ivanov out.2019
Anatel Aníbal Diniz nov.2019
ANS Leandro Fonseca da Silva dez.2019
Anvisa Renato Alencar Porto dez.2019
Anvisa William Dib dez.2019

fonte: agências reguladoras

(com informações: jornal Valor Econômico, Agência do Senado e Poder 360)

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