Vitória dos trabalhadores! Pelo serviço público de saneamento!
Governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a emenda que proíbe a privatização .Se vetar, o projeto volta para a Alerj já que os deputados tem poder de decidir o caso
Deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (18/9), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) emenda que previa a privatização da Cedae. A medida foi aprovada, em votação nominal, por 45 parlamentares. Agora a emenda segue para o governador Luiz Fernando Pezão que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a emenda.
Caso o governador opte pelo veto, o projeto retorna para a Alerj que tem poder de decidir o caso. Na aprovação da emenda não houve abstenções ou votos contrários.
A aprovação da emenda acirra o debate sobre as medidas que devem ser adotadas pelo RJ para cumprir com o Regime de Recuperação Fiscal. Em julho passado, os deputados aprovaram outra emenda permitindo a troca da garantia dada ao banco BNP.
Em vez de ações da Cedae, a garantia passaria a ser um valor que a companhia tem a receber do governo federal por uma ação vencida no Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados estimam que a operação renda R$ 2 bilhões. (com informações: agências)
