O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entrou com uma ação popular contra a Medida Provisória 844/2018 que alterou o marco legal do saneamento básico – a MP do Saneamento. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na noite desta quarta-feira (11/7).
O deputado —que foi um dos líderes no Congresso contra a privatização da Eletrobras— entrou com um pedido de liminar contra a MP do saneamento na 2ª Vara Federal do Recife (PE).
O principal questionamento, segundo ele, é que o texto tenha sido enviado como uma MP, e não projeto de lei —como era esperado por parte do setor, para permitir um debate maior em torno do projeto.
O deputado também questiona pontos polêmicos do texto, como a atribuição da ANA (Agência Nacional de Águas) como reguladora federal do setor de saneamento e a mudança na forma de contratação das concessionárias de água e esgoto.
A MP também poderá será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que entidades de saneamento e agências reguladoras preparam para enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal). (com informações: Folha de S. Paulo)
Leia também: Líder petista aponta inconstitucionalidade da MP dos Saneamento e requer que ela seja devolvida a Temer
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
